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Por 6 a 2, STF aprova Mais Médicos com regras inalteradas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, em sessão na tarde desta quinta-feira (30), o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, com o intuito de enviar profissionais de saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.

A Corte julgou constitucionais dispositivos da lei que instituiu o programa federal. O placar final de 6 a 2 rejeitou duas ações apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que contestavam a dispensa de revalidação do diploma de profissionais estudantes, além da previsão de pagamento menor para participantes cubanos.

O relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello, recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento. Foi acompanhado somente por Rosa Weber.

“O tratamento dado aos médicos cubanos especialmente no tocante a contraprestação remuneratória indireta e não integral, por se mostrar nitidamente incompatível com os direitos sociais básicos assegurados aos trabalhadores, merece a glosa jurisdicional”, disse Mello.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia divergiram e votaram a favor da validade total do programa federal. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Moraes, primeiro a discordar do relator, considerou ambas normas legais: “Quem se inscreve sabe as condições da bolsa. O Brasil não trata desigualmente a bolsa que oferece dentro do programa”, afirmou. O magistrado justificou que o pagamento de cubanos é realizado mediante acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

As entidades questionavam, ainda, a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.


*Bahia.ba

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