Camaçari: Reunião aborda condutas necessárias para escolha de membros do Conselho Tutelar

Na manhã da última quarta-feira (21/8), foi realizada uma reunião, no auditório ACEC/CDL, para debater e apresentar aos candidatos que estão pleiteando uma vaga no Conselho Tutelar de Camaçari, a resolução que regulamenta o que pode ser feito durante o período de campanha eleitoral. O encontro contou com a mediação da conselheira do direito e membro da comissão de eleição do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar, Monique Rivas.

Ao todo, o processo eleitoral conta com 37 cidadãos que estão concorrendo a uma das 20 vagas, que correspondem a cinco titulares e cinco suplentes, sendo que dez membros representarão o Conselho Tutelar na sede e mais dez atenderá a demanda da Costa de Camaçari. Os candidatos já passaram pelas etapas de inscrição, entrega de documentação, prova e chamada para aptos a concorrer à vaga. Aqueles que forem eleitos integrarão o orgão no quadriênio de 2020/2024.

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Camaçari há quatro anos, José Hílton explica que o processo de escolha não é como uma eleição para o Legislativo e o Executivo. “Trata-se da escolha de garantidores de direitos, que são os conselheiros tutelares. Não é uma eleição de porte como a municipal, estadual ou nacional. É um processo de identificação e escolha de pessoas habilitadas para trabalhar para garantir o direito das crianças e adolescentes”.

Os participantes terão a possibilidade de apresentar à sociedade as suas intenções e propostas enquanto conselheiros no período de campanha, que tem início nesta sexta-feira (23/8) e seguirá até 4 de outubro. A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro em urna eletrônica disponibilizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ainda de acordo com Hílton, alguns pontos são cruciais e exigem a atenção do candidatos durante o período de campanha. “Abuso de poder político, comprar votos, entre outros procedimentos que também são proibidos nas eleições convencionais, porém com outra vertente, são inadmissíveis. Eles podem usar rede social, desde que não seja paga. Temos que ter igualdade”, destacou.

“Eles tem que mostrar para os eleitores suas competências, sua idoneidade, o que é que eles podem fazer para ajudar os casos que estão acontecendo. E o mais importante, na prevenção, até porque esse é o principal objetivo tanto do Conselho Tutelar quanto o Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente [CMDCA]”, opina um dos conselheiros do CMDCA, Alberto Vital.

Para mais informações, acesse o edital, disponível na aba Editais do portal da Prefeitura de Camaçari e neste link

Conselho Tutelar – O Conselho Tutelar é um órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A esfera age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

Em caso de denúncia de violação dos direitos das crianças e adolescentes, o cidadão pode entrar em contato através dos telefones (71) 3621-1030 / 99979-5634 / 99967-3569 ou se dirigir até o Conselho Tutelar, situado na Rua Tupinambá, nº 69, no Centro, em cima da loja Portal dos Cartuchos. O órgão funciona de 8h às 16h.

CMDCA – Já a sede do CMDCA está situada na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), na Avenida Eixo Urbano Central, nº 841, 1º Andar, Centro (em frente ao Colégio Dom Pedro).

Foto: Tiago Pacheco

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