Prazo para municípios implantarem E-Social é prorrogada para 2020

Brasília - Recolhimento de impostos na contratação dos empregados domésticos pelo eSocial começou em novembro de 2015. Patrões reclamaram da emissão das guias, devido a problemas no site (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O prazo para os municípios implantarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) foi prorrogado, passando a vigorar a data limite de 2020.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 5 de outubro, e é uma reivindicação dos prefeitos de todo Brasil. O pedido foi apresentado ao presidente Michel Temer no último mês de agosto pela diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião com a presença do vice-presidente da entidade e presidente da UPB, Eures Ribeiro.

“Atende um importante pleito dos municípios, uma vez que nos falta mão de obra técnica capacitada e tempo hábil para as prefeituras se adequarem a uma série de normas expressas no E-Social. Foi essa sinalização que fizemos à presidência”, explicou Eures Ribeiro.

O E-Social foi instituído como instrumento de unificação da prestação de informações contributivas de previdência, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, acidente de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

As impossibilidades de os gestores municipais cumprirem com a exigência, dentro do prazo estabelecido foi apresentada pelo Movimento Municipalista, em diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).


*BNews

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