Novas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas causam divergências

Aprovado na última quarta-feira pelo Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013 alterou a política sobre drogas no País, com novas diretrizes para o tratamento da dependência química. O foco sai da redução de danos para a promoção de abstinência, prevendo a internação involuntária de dependentes químicos.

Críticos consideram a medida um retrocesso, indo na contramão das melhores práticas adotadas no resto do mundo, mas o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Jr., defende a nova política.

“A principal mudança é que o objetivo deixa de ser a redução de danos e passa para a abstinência, sobriedade e recuperação desse indivíduo”, explica.

Na avaliação dele, os resultados dos últimos anos não foram satisfatórios e a aposta na redução de danos seria um “equívoco de interpretação da situação”.

Para embasar a mudança de foco da Política Nacional sobre Drogas quanto ao tratamento, o titular da Senapred cita “altos índices de mortalidade entre dependentes, aumento da dependência química entre moradores de rua, crescimento das taxas de suicídio, expansão das cracolândias e aumento de afastamento do trabalho pelo INSS”.

Questionado sobre os dados e números que indicariam esses cenários, Cordeiro disse que seriam enviados por sua equipe, mas os indicadores não foram recebidos até o fechamento desta reportagem.

“O decreto desconsidera tudo que já temos em evidências científicas. O mundo inteiro coloca a abstinência como resultado, não como condição”, argumenta o diretor do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad) da Universidade Federal da Bahia, George Gusmão.

Segundo ele, a estratégia de redução de danos é conhecida desde o século XX e começou a ser adotada para facilitar o acesso dos dependentes. “Principalmente nas populações mais vulneráveis, quanto mais exigências são impostas para o tratamento dos usuários, piores são os índices de adesão e permanência”, defende.

“Dizem que não houve sucesso pois as pessoas seguem nas ruas, mas tirar as pessoas implica um trabalho com elas para que saiam. O que querem é tirá-las”, diz Antônio Nery Filho, fundador do Cetad e diretor da unidade por 28 anos.

Contrária à redução de danos, a presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia, Miriam Gorender, vê a nova diretriz como avanço: “Uma abordagem mais plural, procura dar mais variedade de tratamento porque a dependência química é um fenômeno muito complexo”.

Bahia Viva

Atualmente, o Bahia Viva oferece 300 vagas em 12 comunidades terapêuticas localizadas nas cidades de Barreiras, Itabuna, Lapão, Irecê, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, Vitória da Conquista, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Alagoinhas. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o programa atende um público de 12 a 60 anos, com período de acolhimento variando de seis a nove meses. 

Segundo a SJDHDS, nove das 12 comunidades têm caráter religioso, e “um dos pilares das comunidades terapêuticas é espiritualidade como prática terapêutica”. 

A pasta garante que acompanha diretamente a gestão das entidades, com a realização mensal de encontros de capacitação e fiscalização trimestral a cargo da equipe técnica. 

De acordo com a Senapred, no formato previsto pelo governo federal “as atividades espirituais não são obrigatórias para os internos, não podendo existir proselitismo religioso nas comunidades terapêuticas”. 

Já a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza de Salvador afirma que não serão aceitas organizações vinculadas a religiões no processo de implementação do primeiro acolhimento terapêutico oferecido pelo município. O edital está em fase de análise de propostas e deve ser concluído até o próximo mês.

Fonte: a tarde uol

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